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Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, e nos institutos públicos, no dia 4 de março de 2025 Despacho n.º 2678-A/2025 - Diário da República n.º 40/2025, Suplemento, Série II de 2025-02-26
26 de fevereiro de 2025