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Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro. Aviso n.º 24199/2026/2 - Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01
1 de outubro de 2026