Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020
(NOTA: retira os diabéticos e hipertensos do elenco de doentes imunodeprimidos e portadores de doença crónica susceptíveis de serem considerados de risco pela autoridade de saúde)

Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 - Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05

5 de maio de 2020

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Categorias

Arquivo