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Retifica a Portaria n.º 322-C/2024/1, de 10 de dezembro, que consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos. Declaração de Retificação n.º 44/2024/1 - Diário da República n.º 250/2024, Série I de 2024-12-26
26 de dezembro de 2024