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Retifica a Portaria n.º 322-B/2024/1, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR). Declaração de Retificação n.º 2/2025/1 - Diário da República n.º 7/2025, Série I de 2025-01-10
10 de janeiro de 2025