Autoriza a despesa e toma a decisão de contratar a empreitada de beneficiação, requalificação e ampliação do Hospital da Horta, mediante concurso público, com publicidade internacional, com o preço base 6.500.000,00 € (seis milhões e quinhentos mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 24 meses.
Resolução do Conselho do Governo n.º 110/2023 de 3 de julho de 2023