Autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de conceção e construção de edifício modular para apoio ao Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., mediante procedimento de ajuste direto, com preço base de 12.230.000,00 € (doze milhões duzentos e trinta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, quando devido, com o prazo de execução máximo de 90 dias.
Resolução do Conselho do Governo n.º 96/2024 de 24 de julho de 2024