Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas de São Miguel e Terceira e declara todas as ilhas do arquipélago dos Açores em situação de contingência. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 294/2021, de 22 de dezembro de 2021.
Resolução do Conselho do Governo n.º 299/2021 de 28 de dezembro de 2021
Recomenda o regime de teletrabalho, nas atividades e funções em que o mesmo seja exequível, para os trabalhadores que necessitem de prestar assistência a filho ou outro dependente a cargo, de idade inferior a 12 anos ou, independentemente da idade, que seja portador de deficiência ou doença crónica, decorrente do encerramento de creches, jardins de infância, ATL, centros de desenvolvimento e inclusão juvenil e centros de atividades ocupacionaisResolução do Conselho do Governo n.º 302/2021 de 28 de dezembro de 2021