Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas São Miguel e Terceira, declarando estas ilhas em situação de contingência e alerta respetivamente. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2021, de 1 de junho, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 85, 1 de junho de 2021
Resolução do Conselho do Governo n.º 209/2021 de 20 de agosto de 2021