Declara que todas as ilhas do arquipélago dos Açores se encontram em situação de alerta - COVID 19. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 148/2022, de 1 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 119, 1 de setembro de 2022
Resolução do Conselho do Governo n.º 173/2022 de 18 de outubro de 2022