Altera os montantes da comparticipação mensal destinada a fazer face aos encargos da emergência médica pré-hospitalar e evacuação médica entre unidades de saúde, constantes do anexo I à Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2014, de 29 de maio.
Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2019 de 30 de dezembro de 2019