Procede à alteração do n.º 1 da Resolução n.º 550/2021, de 14 de junho, alterada pela Resolução n.º 561/2021, de 17 de junho, que autoriza a celebração de um contrato programa com a associação denominada Associação Comercial e Industrial do Funchal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a promoção e coordenação de testagem por testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARSCoV-2, aos cidadãos residentes na Região e aos turistas durante a sua estadia na RAM, que solicitem a realização dos mesmos nos serviços privados de saúde da Região que sejam associados daquela entidade
Resolução n.º 679/2021