Autoriza a abertura de concurso para a primeira fase de investimentos associados a projetos de construção de raiz, projetos de obras de ampliação e ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades de internamento, nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral, com o objetivo de se criar 38,7 % da meta global de novos lugares estabelecida (1080), correspondente a 418 novos lugares, distribuídos pelas tipologias de Convalescença (63), Média Duração e Reabilitação (75) e Longa Duração e Manutenção (280), bem como autoriza a respetiva despesa.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 929/2023