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Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A, de 24 de janeiro, «Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019»
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2019/A - Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29
29 de julho de 2019