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Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 27-B/2020/A - Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência
Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A - Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09
9 de dezembro de 2020