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Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2025/M - Diário da República n.º 250/2025, Série I de 2025-12-30
30 de dezembro de 2025