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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M, de 5 de agosto, que estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE). Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/M - Diário da República n.º 116/2026, Série I de 2026-06-18
18 de junho de 2026