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Recomenda ao Governo Regional a avaliação da implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência ou incapacidade, na Região Autónoma da Madeira. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2026/M - Diário da República n.º 145/2026, Série I de 2026-07-29
29 de julho de 2026