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Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M, de 9 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M, de 25 de fevereiro, que criou a Direção Regional da Saúde e aprovou a respetiva orgânica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2024/M - Diário da República n.º 32/2024, Série I de 2024-02-14
14 de fevereiro de 2024