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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 330/2016, de 20 de dezembro, que estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla
Portaria n.º 302/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26117114263
26 de novembro de 2018