Define os países de referência, a considerar em 2017, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório e introduz um critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços e a sua suspensão para os medicamentos genéricos
Portaria n.º 290-B/2016 - Diário da República n.º 219/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-15