Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Portaria n.º 141/2018 - Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18


18 de maio de 2018

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