Delegação de competências da Ministra da Saúde no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, licenciado Francisco Ventura Ramos, e na Secretária de Estado da Saúde, doutorada Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo
Despacho n.º 11011/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série II de 2018-11-26 117111889