Nomeia o Coordenador Nacional para a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Prof. Doutor Henrique Luz Rodrigues, bem como a sua Equipa de Apoio, e define genericamente as suas funções e competências
Despacho n.º 2777-A/2017 - Diário da República n.º 66/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-03