Delegação de competências do Ministro da Saúde na Inspetora-Geral das Atividades em Saúde, licenciada Leonor do Rosário Mesquita Furtado
Despacho n.º 94/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
Delegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida
Despacho n.º 95/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05
Delegação de competências do Ministro da Saúde na chefe do Gabinete, licenciada Ana Paula da Maia Fernandes
Despacho n.º 96/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série II de 2016-01-05