Determina que os programas de «Educação para a saúde, literacia e autocuidados» e de «Prevenção e gestão da doença crónica» são integrados num único programa, que passa a ser designado por programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados»
Despacho n.º 6429/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25