Determina a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, que integra a Direção-Geral da Saúde, o Instituto Ricardo Jorge, o Infarmed e a Administração Central do Sistema de Saúde, no âmbito do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos
Despacho n.º 3844-A/2016 - Diário da República n.º 52/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-15