Cria o Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/SIDA, Tuberculose e Hepatites Virais, estrutura consultiva do Programa Nacional para a infeção VIH/SIDA e Tuberculose e do Programa Nacional para as Hepatites Virais
Despacho n.º 538-A/2017 - Diário da República n.º 6/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-09