Designa como representantes do Ministério da Saúde na Comissão de Avaliação Bipartida da área da Saúde, os licenciados João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, como membro efetivo, e Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho, como membro suplente
Despacho n.º 8019/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14