Determina a criação de uma equipa de transição por cada administração regional de saúde (ARS) com vista à transferência da função TIC de suporte aos cuidados de saúde primários das ARS para a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
Despacho n.º 3456/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24