Determina a composição e as competências da Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento. Revoga o Despacho n.º 22688/2001, publicado no Diário da República, de 8 de novembro
Despacho n.º 1569/2018 - Diário da República n.º 32/2018, Série II de 2018-02-14