Adita as alíneas r) e s) ao n.º 5 do Despacho n.º 1569/2018, de 5 de fevereiro, que determina a composição e as competências da Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento
Despacho n.º 2612/2018 - Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14