Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2020, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, um critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços.
Portaria n.º 405-A/2019 - Diário da República n.º 244/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-19