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Retifica o anexo ao Aviso n.º 24345-D/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, suplemento, de 31 de outubro de 2024.
Declaração de Retificação n.º 975-A/2024/2 - Diário da República n.º 223/2024, Suplemento, Série II de 2024-11-18
18 de novembro de 2024