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Retifica o anexo ao Aviso n.º 27433-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, suplemento, de 31 de outubro de 2025. Declaração de Retificação n.º 1050-A/2025/2 - Diário da República n.º 222/2025, Suplemento, Série II de 2025-11-17
17 de novembro de 2025