Anulação do Aviso n.º 8525-C/2019, publicado ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho
Aviso n.º 9616-B/2019 - Diário da República n.º 105/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-05-31