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Retificação do Aviso n.º 8087/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2020
Declaração de Retificação n.º 541/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série II de 2020-08-05
5 de agosto de 2020