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Retificação do Aviso n.º 11375/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2019
Declaração de Retificação n.º 624/2019 - Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
6 de agosto de 2019