Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Delegação de competências da delegada de saúde regional do Norte nos delegados de saúde-coordenadores - fiscalização dos espaços de jogos e recreio

Despacho n.º 3999/2020 - Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01

Delegação de competências da delegada de saúde regional do Norte nos delegados de saúde-coordenadores, no que respeita a instalação e ao funcionamento dos recintos com diversões aquáticas
Despacho n.º 4000/2020 - Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01

Delegação de competência da delegada de saúde regional do Norte nos delegados de saúde-coordenadores, relativo ao regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida do tratamento de águas residuais
Despacho n.º 4001/2020 - Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01

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1 de abril de 2020

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