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Atualiza as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas para o ano de 2023.
Despacho n.º 2094/2023 - Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13
13 de fevereiro de 2023