Cria um grupo de trabalho com a missão de identificar e monitorizar o cumprimento dos procedimentos tendentes à obtenção de autorização de utilização aplicável aos heliportos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.
Despacho n.º 7698/2023 Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25