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Determina a apresentação de uma proposta de rede de serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia coordenada com uma proposta de rede de referenciação na especialidade de pediatria, incluindo a neonatologia. Despacho n.º 9990/2025 - Diário da República n.º 160/2025, Série II de 2025-08-21
21 de agosto de 2025