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Cria o grupo de trabalho para apoio à implementação faseada do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), nos termos do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS). Despacho n.º 14188/2025 - Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27
27 de novembro de 2025