Define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde.
Despacho n.º 15350-B/2025 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23