Delegação de competência para autorizar a celebração ou renovação de contratos com trabalhadores médicos aposentados, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual.
Despacho n.º 1128/2026 - Diário da República n.º 22/2026, Série II de 2026-02-02