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Alteração e aditamento ao Despacho n.º 6367/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de maio de 2026. Despacho n.º 7024/2026 - Diário da República n.º 106/2026, Série II de 2026-06-02
2 de junho de 2026