Define e atribui as competências à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P . (ACSS, I. P.), em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.), no âmbito da implementação dos rastreios do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e do rastreio da retinopatia diabética a 39 unidades locais de saúde.
Despacho n.º 7470/2026 - Diário da República n.º 113/2026, Série II de 2026-06-15