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Determina a constituição de um grupo de trabalho para efeitos de acompanhamento e seguimento da implementação e desenvolvimento das medidas urgentes, prioritárias e estruturantes plasmadas e constantes no Plano de Emergência e Transformação na Saúde. Despacho n.º 10208-A/2024 - Diário da República n.º 167/2024, Suplemento, Série II de 2024-08-29
29 de agosto de 2024