Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise, os preços compreensivos da hemodiálise convencional, quer realizada em centro extra-hospitalar quer no domicílio do doente, são, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2020, reduzidos em 3 %
Despacho n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 1/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-01-02
Determina que, para efeitos da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da radiologia, são transitoriamente reduzidos em 3%, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2020, os preços praticados pelas entidades convencionadas nas categorias de tomografia computorizada, ecografia e osteodensitometria
Despacho n.º 12-B/2020 - Diário da República n.º 1/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-01-02
Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área das análises clínicas, os preços praticados pelas entidades convencionadas estão, transitoriamente e com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2020, sujeitos a um desconto de 3 % sobre o valor total de cada factura emitida, excluindo o IVA à taxa legal em vigor
Despacho n.º 12-C/2020 - Diário da República n.º 1/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-01-02