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Designa a SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para coordenar os trabalhos preparatórios tendentes à implementação do Regulamento Europeu do Espaço de Dados em Saúde. Despacho n.º 3030/2025 - Diário da República n.º 47/2025, Série II de 2025-03-07
7 de março de 2025